Política de Privacidade e Cookies

1. Enquadramento e Compromisso de Privacidade

A Central Solar de Chibuto e a entidade promotora SAL Energia, Lda. assumem um compromisso inequívoco com a salvaguarda da privacidade e a protecção dos dados pessoais dos utilizadores deste website corporativo, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e a legislação moçambicana aplicável em matéria de comunicações e tratamento de informação.

2. Entidade Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é:

3. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

Os dados pessoais tratados através deste website são recolhidos exclusivamente quando fornecidos voluntariamente através dos nossos formulários de contacto ou no quadro de manifestações de interesse para investimentos e consultas comunitárias:

• Identificação e Contacto: Nome completo, endereço de correio electrónico, número de telefone e entidade/organização que representa.
• Finalidade do Tratamento: Resposta a pedidos de esclarecimento, envio de informações técnicas e regulamentares, processamento de manifestações de interesse de investimento e registo de participações em consultas públicas.
• Dados de Navegação Técnica: Endereço IP anonimizado, tipo de navegador, sistema operativo e páginas visitadas para fins de optimização de desempenho e segurança do servidor.

4. Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e garantir o correcto funcionamento das rotas localizadas. Os cookies categorizam se em:

• Cookies Estritamente Necessários: Indispensáveis para a navegação básica, funcionamento dos formulários e memorização das suas preferências de consentimento. Não podem ser desactivados nos nossos sistemas.
• Cookies Analíticos: Permitem contabilizar visitas e fontes de tráfego, de forma estritamente anónima e agregada, ajudando-nos a medir e melhorar a performance da plataforma.

O utilizador pode a qualquer momento rever ou alterar o seu consentimento através do banner de preferências disponível no rodapé do website.

5. Conservação e Partilha de Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo prazo exigido por obrigações legais e regulamentares.

A Central Solar de Chibuto não comercializa, não aluga e não transfere dados pessoais a terceiros para fins publicitários. A partilha de dados poderá ocorrer exclusivamente com os parceiros institucionais do consórcio (como a EDM e consultores credenciados) quando estritamente necessária para a execução do projecto ou por determinação judicial e administrativa de autoridades competentes de Moçambique.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, é garantido ao titular dos dados o direito de:

• Solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
• Exigir a rectificação de dados inexactos ou incompletos;
• Requerer o apagamento dos seus dados pessoais («direito a ser esquecido»);
• Solicitar a limitação do tratamento ou opor se ao tratamento dos seus dados;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte nos através do endereço geral@centralsolarchibuto.co.mz.

7. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo protocolos de transmissão encriptada (HTTPS/SSL).

8. Actualizações a esta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser actualizada periodicamente para reflectir alterações regulamentares ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a respectiva data de revisão.