Contexto
O enquadramento estratégico do projecto no âmbito do PROENERGIA 2030, da SADC e dos compromissos climáticos internacionais de Moçambique.
Contexto
O Governo de Moçambique definiu como vector estratégico a universalização do acesso à energia eléctrica até 2030, no quadro do Programa Nacional de Electrificação (PROENERGIA), implementado pela Electricidade de Moçambique (EDM). Esta meta está alinhada com o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 7 Energia Acessível e Limpa, e com os compromissos do país para a modernização do sistema energético e mitigação das alterações climáticas.
Apesar dos progressos registados, a taxa de electrificação nacional mantém se abaixo da média da SADC, sobretudo em áreas rurais e periurbanas. Neste contexto, a diversificação da matriz energética, com prioridade para fontes renováveis, tornou se essencial para garantir o acesso universal e um desenvolvimento sustentável e resiliente.
A nível regional, a SADC tem vindo a promover uma maior integração dos seus sistemas energéticos e a aposta em renováveis como motor de segurança energética. Moçambique destaca se nesse cenário como um país com capacidade exportadora e potencial para se afirmar como hub energético regional. A recente Estratégia Nacional para Transição Energética apresentada na COP28, consagra as fontes renováveis como eixo prioritário do desenvolvimento nacional e regional.
Internamente, Moçambique regista avanços significativos no sector. Cerca de 62% da geração eléctrica provém de fontes renováveis, em particular da hídrica, e a energia solar está a ganhar terreno com projectos como Mocuba, Metoro, Cuamba e Tetereane. A nova Lei da Electricidade e o Código de Energias Renováveis, aprovados entre 2022 e 2023, criaram um enquadramento legal atractivo para o investimento privado no sector.
A nível local, a província de Gaza, onde se situa o Projecto da Central Solar de Chibuto, apresenta condições ideais para a geração fotovoltaica: radiação solar elevada (superior a 5 kWh/m²/dia), relevo plano, vastos terrenos disponíveis e proximidade à rede nacional. O projecto surge, assim, como uma resposta concreta aos desafios de electrificação e estabilidade da rede no sul do país.
insights Factores de Enquadramento
Potencial fotovoltaico excepcional ao longo de todo o ano.
Histórico hídrico reforçado agora pela expansão solar.
Código de Energias Renováveis e estímulo ao investimento privado.
Com uma capacidade instalada de 95 MWac, a Central Solar de Chibuto contribuirá de forma decisiva para:
Reforçar a capacidade de produção nacional com energia limpa e fiável;
Reduzir a dependência de combustíveis fósseis e as emissões de gases com efeito de estufa;
Promover o desenvolvimento económico regional, através da criação de emprego e inclusão social;
Aumentar a resiliência e eficiência do sistema eléctrico nacional;
E posicionar Moçambique como referência regional em energias renováveis no contexto da SADC.
Este projecto integra se num movimento mais amplo, no qual Moçambique assume um papel de liderança na transição energética na África Austral, com um ecossistema em crescimento, enquadramento regulatório robusto e crescente interesse de investidores nacionais e internacionais.
Declarações dos Parceiros de Estado
A Central Solar de Chibuto representa um marco importante na implementação da nossa agenda nacional para o acesso universal à electricidade até 2030. Este projecto traduz, em acções, o compromisso do Governo em providenciar acesso à energia eléctrica a todo o país, com especial enfoque no aproveitamento responsável dos nossos recursos naturais e na expansão de fontes limpas e sustentáveis.
Num momento em que o mundo acelera o investimento em soluções energéticas resilientes, Moçambique reafirma o seu potencial como hub regional, com políticas sólidas, um quadro legal atractivo e projectos estruturantes como este. Estamos a construir as bases de um sistema energético inclusivo, diversificado e cada vez mais moderno, que responda às necessidades das populações e contribua para o crescimento económico e o desenvolvimento social.
A Central Solar de Chibuto constitui um projecto estratégico para a EDM, alinhado com os objectivos de diversificação da matriz energética nacional e expansão sustentável da rede eléctrica.
Esta iniciativa representa mais do que a integração de uma nova fonte de geração: trata se de um contributo directo para a estabilidade, fiabilidade e qualidade do fornecimento de energia no país, em especial nas regiões do sul. Ao reforçarmos a presença de energia limpa no sistema eléctrico nacional, estamos também a avançar com determinação rumo à meta de acesso universal à electricidade até 2030, contribuindo para o crescimento económico e o desenvolvimento social de Moçambique.